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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº. 448/2021
Inexigibilidade: AGÊNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECO-SOCIAL – CNPJ sob o nº 07.778.126/0001-30.
OBJETO: Curso Extensão para Arquitetos e Urbanistas do Piauí.
Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação da AGÊNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECO-SOCIAL – CNPJ sob o nº 07.778.126/0001-30, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.
Teresina-PI, 30 de novembro de 2021.
WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO
PRESIDENTE DO CAU/PI
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº. 424/2021
Inexigibilidade: ANA LUIZA FURTADO LUNA. CPF Nº 030.280.633-44
OBJETO: Atração musical para evento.
Conforme o teor do parecer jurídico de forma descritiva para que ocorra a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de dispensa de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta dos requisitos para a regularidade do feito, justifica-se a razão para contratação à exceção da consagração pela crítica e pela opinião pública requerida na contratação dos profissionais do setor artístico, tendo como base a justificativa: Considerando a abordagem do evento ‘Segundo Ciclo de Debates – Mulheres na Arquitetura – Cidades Inclusivas para as Mulheres’ significativamente ligada ao empoderamento feminino, ao poder das mulheres, sua participação e força social, buscou-se um artista com destaque a essa representatividade. A artista musical Ana Luiza Furtado Luna, de CPF 030.280.633-44, apresentando-se em seu projeto ‘Batuque Sete8’, ganha forte evidência neste segmento. Como formação, três mulheres inovam no cenário teresinense, oferecendo ao público uma apresentação plural em ritmos e estilo musical, abrangendo da MPB ao sertanejo, em um repertório que une músicas já consagradas a sucessos do momento. A força e o poder da mulher são evidenciados, ainda, na diversificação, domínio e qualidade instrumental apresentados, com destaque à presença marcante da sanfona, violão e percussão. Tem-se, assim, uma apresentação alinhada à temática dos debates e ideais do evento, destacando na prática o empreendedorismo feminino, o fortalecimento do gênero e as mulheres em ação. Embora tenha se iniciado em agosto/2021, o projeto já agrega valores, concede autonomia e promove a afirmação destas mulheres. O respectivo objeto de inexigibilidade tem como principal propósito a apresentação artística musical da banda Batuque Sete8 para o evento pertinente. Considerando o que fora acima justificado, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação de ANA LUIZA FURTADO LUNA. CPF Nº 030.280.633-44, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.
Teresina-PI, 18 de outubro de 2021.
WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO
PRESIDENTE DO CAU/PI
Inexigibilidade
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº. 384/2021
Inexigibilidade: CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU – CNPJ sob o nº
04.986.320/0001-13.
OBJETO: Serviço de Capacitação de Empregado.
Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de dispensa de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação do CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU – CNPJ sob o nº 04.986.320/0001-13, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 6.783,00 (seis mil, setecentos e oitenta e três reais), em uma prestação mensal, cuja dotação para ano de 2021 está prevista nos autos do processo. Curso
com Duração de 15 meses. Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.
Teresina-PI, 11 de outubro de 2021.
WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO
PRESIDENTE DO CAU/PI
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Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº. 386/2021
Inexigibilidade: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO – CNPJ sob o nº 90.090.762/0001-19.
OBJETO: Serviço de Capacitação de Empregado.
Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de dispensa de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação da FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO – CNPJ sob o nº 90.090.762/0001-19, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 6.038,00 (seis mil e trinta e oito reais), e valor mensal de R$ 503,17 (quinhentos e três reais e dezessete centavos), doze prestações mensais, cuja dotação para ano de 2021 está prevista nos autos do processo, e a execução para 2022 fica vinculado à dotação respectiva. Curso com Duração de 12 meses. Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.
Teresina-PI, 24 de agosto de 2021.
WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO
PRESIDENTE DO CAU/PI
Inexigibilidade de Licitação
Processo Administrativo nº. 501/2018
OBJETO: Curso de Imersão Digital para integrantes do Setor de Comunicação do CAU/PI
Contratado: Expert Digital – Consultoria e Treinamento LTDA. / CNPJ 23.406.720/0001-57.
Valor: 762,45
Data do Curso: 01/12/2019
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Sede do CAU/PI, Rua Areolino de Abreu, nº 2103, Centro, Teresina, Piauí.
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Inexigilidade de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 673/2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação do Arquiteto e Urbanista Flávio Franco, para proferir palestra “Arquitetura e Design caminhando lado a lado” no evento do “Dia do Arquiteto.”
Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, aos seis dias de dezembro de 2018, RATIFICO, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei n° 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação do processo nº 673/2018, em favor de Flávio Melo Franco, CPF: 537.179.293-72, com endereço na DESEMBARGADOR JOÃO PEREIRA 4071, SANTA ISABEL, TERESINA-PI, no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à palestra “Arquitetura e Design caminhando lado a lado” a ser proferida no evento “Dia do Arquiteto”, que será realizado em 10 de dezembro de 2018, no auditório do SEBRAE, na Av. Campo Sales, nº 1046, Centro, Teresina-PI.
Publique-se, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Teresina-PI, 06 de dezembro de 2018.
WELLINGTON CAMARÇO
PRESIDENTE DO CAU/PI