Dispensas e Inexigibilidades

Dispensas de Licitação

 

Inexigibilidade

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Processo Administrativo nº. 386/2021

Inexigibilidade: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO – CNPJ sob o nº 90.090.762/0001-19.

OBJETO: Serviço de Capacitação de Empregado.

 

Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de dispensa de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação da FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO – CNPJ sob o nº 90.090.762/0001-19, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 6.038,00 (seis mil e trinta e oito reais), e valor mensal de R$ 503,17 (quinhentos e três reais e dezessete centavos), doze prestações mensais, cuja dotação para ano de 2021 está prevista nos autos do processo, e a execução para 2022 fica vinculado à dotação respectiva. Curso com Duração de 12 meses. Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.

Teresina-PI, 24 de agosto de 2021.

WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO

PRESIDENTE DO CAU/PI

 

 

 

 

Inexigibilidade de Licitação

Processo Administrativo nº. 501/2018

OBJETO: Curso de Imersão Digital para integrantes do Setor de Comunicação do CAU/PI

Contratado: Expert Digital – Consultoria e Treinamento LTDA. / CNPJ 23.406.720/0001-57.

Valor: 762,45

Data do Curso: 01/12/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Sede do CAU/PI, Rua Areolino de Abreu, nº 2103, Centro, Teresina, Piauí.

 

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Inexigilidade de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº 673/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação do Arquiteto e Urbanista Flávio Franco, para proferir palestra “Arquitetura e Design caminhando lado a lado” no evento do “Dia do Arquiteto.”

 

Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, aos seis dias de dezembro de 2018, RATIFICO, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei n° 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação do processo nº 673/2018, em favor de Flávio Melo Franco, CPF: 537.179.293-72, com endereço na  DESEMBARGADOR JOÃO PEREIRA 4071, SANTA ISABEL, TERESINA-PI,  no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à palestra “Arquitetura e Design caminhando lado a lado” a ser proferida no evento “Dia do Arquiteto”, que será realizado em 10 de dezembro de 2018, no auditório do SEBRAE, na Av. Campo Sales, nº 1046, Centro, Teresina-PI.

 

Publique-se, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

 

Teresina-PI, 06 de dezembro de 2018.

WELLINGTON CAMARÇO

PRESIDENTE DO CAU/PI