Inexigibilidade
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº. 386/2021
Inexigibilidade: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO – CNPJ sob o nº 90.090.762/0001-19.
OBJETO: Serviço de Capacitação de Empregado.
Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de dispensa de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação da FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO – CNPJ sob o nº 90.090.762/0001-19, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 6.038,00 (seis mil e trinta e oito reais), e valor mensal de R$ 503,17 (quinhentos e três reais e dezessete centavos), doze prestações mensais, cuja dotação para ano de 2021 está prevista nos autos do processo, e a execução para 2022 fica vinculado à dotação respectiva. Curso com Duração de 12 meses. Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.
Teresina-PI, 24 de agosto de 2021.
WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO
PRESIDENTE DO CAU/PI
Inexigibilidade de Licitação
Processo Administrativo nº. 501/2018
OBJETO: Curso de Imersão Digital para integrantes do Setor de Comunicação do CAU/PI
Contratado: Expert Digital – Consultoria e Treinamento LTDA. / CNPJ 23.406.720/0001-57.
Valor: 762,45
Data do Curso: 01/12/2019
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Sede do CAU/PI, Rua Areolino de Abreu, nº 2103, Centro, Teresina, Piauí.
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Inexigilidade de Licitação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 673/2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
OBJETO: Contratação do Arquiteto e Urbanista Flávio Franco, para proferir palestra “Arquitetura e Design caminhando lado a lado” no evento do “Dia do Arquiteto.”
Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, aos seis dias de dezembro de 2018, RATIFICO, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei n° 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação do processo nº 673/2018, em favor de Flávio Melo Franco, CPF: 537.179.293-72, com endereço na DESEMBARGADOR JOÃO PEREIRA 4071, SANTA ISABEL, TERESINA-PI, no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à palestra “Arquitetura e Design caminhando lado a lado” a ser proferida no evento “Dia do Arquiteto”, que será realizado em 10 de dezembro de 2018, no auditório do SEBRAE, na Av. Campo Sales, nº 1046, Centro, Teresina-PI.
Publique-se, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.
Teresina-PI, 06 de dezembro de 2018.
WELLINGTON CAMARÇO
PRESIDENTE DO CAU/PI