Cidadão: acesse, conheça e interaja com o CAU/PI

O Portal da Transparência do CAU/PI tem a intenção de permitir ao cidadão o acesso transparente e integral a informações diversas sobre a autarquia federal.

A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos. Os procedimentos para o cumprimento da legislação são detalhadas no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Piauí pela Portaria CAU/PI nº 10/2016 (alterada pela Portaria CAU/PI nº 06/2017).