Dispensas de Licitação

Informação complementar:Considerando a farta documentação apresentada, a razão de escolha do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, organizado e administrado pela Confederação Nacional do Comércio, nos termos do Decreto-lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, regularmente inscrito no no CNPJ nº 03.778.391/0002-49, para celebrar o presente contrato, consiste na sua notória especialização nas matérias relatadas, demonstrada mediante os currículos ora anexados, do qual é possível inferir que o trabalho do instituto é essencial e indiscutívelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato a ser firmado. Ademais, sabe-se que o instituto possui notório reconhecimento por ter instrutores especializados, tanto do ponto de vista profissional, quanto do ponto de vista ético, obtendo relevantes resultados para os Estados aos quais já prestou serviços. O Instituto SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, conta, ainda, com o um corpo de profissionais habilitados e aptos a atender às demandas solicitadas, além de atender aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, justifica-se também em homenagem ao princípio da eficiência. Empregados públicos normalmente têm funções específicas e responsabilidades dentro de suas áreas de atuação, desviá-los dessas responsabilidades para atuarem como mediadores pode prejudicar o desempenho de suas funções originais. Além de não possuírem tais experiências e conhecimento especializado do tema proposto. Nesse sentido, indicada a razão de escolha do prestador de serviços, encontra-se satisfeita a exigência prevista no artigo 72, VI da Lei 14.133/2021. 7.8. Por arremate, entende-se que a escolha do SENAC se justifica por sua notória especialização, uma vez que os serviços em questão tratam-se de serviços técnicos especializados, e em virtude das próprias características do projeto, complexidade do assunto, metodologia empregada no desenvolvimento do projeto tudo isso acaba por configurar a natureza singular do objeto. < Ler Menos

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº. 191/2023

Inexigibilidade: FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ – CNPJ sob o nº 04.751.944/0001-51.

OBJETO: Capacitação de Empregados.

Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação da FUNDAÇÃO VALE DO PIAUÍ – CNPJ sob o nº 04.751.944/0001-51, conforme os termos da prestação de serviço anexas ao processo, no valor global de R$3.000,00 (três mil reais). Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.

 

Teresina-PI, 09 de março de 2023.

WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO

PRESIDENTE DO CAU/PI

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Processo Administrativo nº. 081/2022

Inexigibilidade: REGIS DE AREA LEAO FALCAO FILHO 43265375315 – CNPJ sob o nº 39.776.352/0001-79.

OBJETO: Capacitação de Empregado.

 

Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação da REGIS DE AREA LEAO FALCAO FILHO 43265375315 – CNPJ sob o nº 39.776.352/0001-79, conforme os termos da prestação de serviço anexas ao processo, no valor global de R$400,00 (quatrocentos reais). Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.

 

 

Teresina-PI, 28 de outubro de 2022.

WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO

PRESIDENTE DO CAU/PI

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Processo Administrativo nº. 081/2022

Inexigibilidade: GRUPO EDUCACIONAL SUPERIOR CEV LTDA (MATRIZ E FILIAIS) – CNPJ sob o nº 12.175.436/0001-09.

OBJETO: Serviço de Capacitação de Empregado.

 

Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação da GRUPO EDUCACIONAL SUPERIOR CEV LTDA (MATRIZ E FILIAIS) – CNPJ sob o nº 12.175.436/0001-09, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 5.346,00 (cinco mil trezentos e quarenta e seis reais). Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.

 

Teresina-PI, 10 de março de 2022.

WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO

PRESIDENTE DO CAU/PI

 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº. 049/2022
Inexigibilidade: GRUPO EDUCACIONAL SUPERIOR CEV LTDA – CNPJ sob o nº 12.175.436/0001-09.
OBJETO: Serviço de Capacitação de Empregado.

Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de inexigibilidade de licitação fundamentada no art.
25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação do GRUPO EDUCACIONAL SUPERIOR CEV LTDA – CNPJ sob o nº 12.175.436/0001-09, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), cuja dotação para ano de 2022 está prevista nos autos do processo. Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.

Teresina-PI, 07 de fevereiro de 2022.
WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO
PRESIDENTE DO CAU/PI

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº. 448/2021

Inexigibilidade: AGÊNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECO-SOCIAL – CNPJ sob o nº 07.778.126/0001-30.

OBJETO: Curso Extensão para Arquitetos e Urbanistas do Piauí.

Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação da AGÊNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECO-SOCIAL – CNPJ sob o nº 07.778.126/0001-30, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.

Teresina-PI, 30 de novembro de 2021.

WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO

PRESIDENTE DO CAU/PI

 

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Processo Administrativo nº. 424/2021

Inexigibilidade: ANA LUIZA FURTADO LUNA. CPF Nº 030.280.633-44

OBJETO: Atração musical para evento.

 

Conforme o teor do parecer jurídico de forma descritiva para que ocorra a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de dispensa de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta dos requisitos para a regularidade do feito, justifica-se a razão para contratação à exceção da consagração pela crítica e pela opinião pública requerida na contratação dos profissionais do setor artístico, tendo como base a justificativa: Considerando a abordagem do evento ‘Segundo Ciclo de Debates – Mulheres na Arquitetura – Cidades Inclusivas para as Mulheres’ significativamente ligada ao empoderamento feminino, ao poder das mulheres, sua participação e força social, buscou-se um artista com destaque a essa representatividade. A artista musical Ana Luiza Furtado Luna, de CPF 030.280.633-44, apresentando-se em seu projeto ‘Batuque Sete8’, ganha forte evidência neste segmento. Como formação, três mulheres inovam no cenário teresinense, oferecendo ao público uma apresentação plural em ritmos e estilo musical, abrangendo da MPB ao sertanejo, em um repertório que une músicas já consagradas a sucessos do momento. A força e o poder da mulher são evidenciados, ainda, na diversificação, domínio e qualidade instrumental apresentados, com destaque à presença marcante da sanfona, violão e percussão. Tem-se, assim, uma apresentação alinhada à temática dos debates e ideais do evento, destacando na prática o empreendedorismo feminino, o fortalecimento do gênero e as mulheres em ação. Embora tenha se iniciado em agosto/2021, o projeto já agrega valores, concede autonomia e promove a afirmação destas mulheres. O respectivo objeto de inexigibilidade tem como principal propósito a apresentação artística musical da banda Batuque Sete8 para o evento pertinente. Considerando o que fora acima justificado, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação de ANA LUIZA FURTADO LUNA. CPF Nº 030.280.633-44, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.

Teresina-PI, 18 de outubro de 2021.

WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO

PRESIDENTE DO CAU/PI

 

 

Inexigibilidade

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº. 384/2021
Inexigibilidade: CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU – CNPJ sob o nº
04.986.320/0001-13.
OBJETO: Serviço de Capacitação de Empregado.
Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de dispensa de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação do CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU – CNPJ sob o nº 04.986.320/0001-13, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 6.783,00 (seis mil, setecentos e oitenta e três reais), em uma prestação mensal, cuja dotação para ano de 2021 está prevista nos autos do processo. Curso
com Duração de 15 meses. Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.

Teresina-PI, 11 de outubro de 2021.
WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO
PRESIDENTE DO CAU/PI

 

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Inexigibilidade

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Processo Administrativo nº. 386/2021

Inexigibilidade: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO – CNPJ sob o nº 90.090.762/0001-19.

OBJETO: Serviço de Capacitação de Empregado.

 

Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, e estando comprovado tratar-se de hipótese de dispensa de licitação fundamentada no art. 25, II da lei 8.666/93 e parecer jurídico dando conta da regularidade do feito, RATIFICO o referido procedimento na forma do art. 26 da Lei 8.666/93, com a contratação da FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO – CNPJ sob o nº 90.090.762/0001-19, conforme os termos da prestação de serviço em anexo, no valor global de R$ 6.038,00 (seis mil e trinta e oito reais), e valor mensal de R$ 503,17 (quinhentos e três reais e dezessete centavos), doze prestações mensais, cuja dotação para ano de 2021 está prevista nos autos do processo, e a execução para 2022 fica vinculado à dotação respectiva. Curso com Duração de 12 meses. Determino a publicação deste nos termos da legislação aplicada.

Teresina-PI, 24 de agosto de 2021.

WELLINGTON CARVALHO CAMARÇO

PRESIDENTE DO CAU/PI

 

 

 

 

Inexigibilidade de Licitação

Processo Administrativo nº. 501/2018

OBJETO: Curso de Imersão Digital para integrantes do Setor de Comunicação do CAU/PI

Contratado: Expert Digital – Consultoria e Treinamento LTDA. / CNPJ 23.406.720/0001-57.

Valor: 762,45

Data do Curso: 01/12/2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: Sede do CAU/PI, Rua Areolino de Abreu, nº 2103, Centro, Teresina, Piauí.

 

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Inexigilidade de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO Nº 673/2018

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação do Arquiteto e Urbanista Flávio Franco, para proferir palestra “Arquitetura e Design caminhando lado a lado” no evento do “Dia do Arquiteto.”

 

Conforme o teor do parecer jurídico reconhecendo a lisura do feito, aos seis dias de dezembro de 2018, RATIFICO, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei n° 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação do processo nº 673/2018, em favor de Flávio Melo Franco, CPF: 537.179.293-72, com endereço na  DESEMBARGADOR JOÃO PEREIRA 4071, SANTA ISABEL, TERESINA-PI,  no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à palestra “Arquitetura e Design caminhando lado a lado” a ser proferida no evento “Dia do Arquiteto”, que será realizado em 10 de dezembro de 2018, no auditório do SEBRAE, na Av. Campo Sales, nº 1046, Centro, Teresina-PI.

 

Publique-se, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

 

Teresina-PI, 06 de dezembro de 2018.

WELLINGTON CAMARÇO

PRESIDENTE DO CAU/PI